CONHEÇA E ENTENDA A IMPORTÂNCIA DO TCRA
Também conhecido como termo de compromisso de responsabilidade ambiental, o tcra é uma solicitação de licenciamento ambiental que tem o objetivo de formalizar qualquer ação de recuperação do meio ambiente, como a recomposição vegetal, por exemplo. O documento estipula a demarcação das áreas que serão utilizadas em planta, estabelecendo prazos, além do valor da recuperação para a execução. Além disso, o tcra deve conter as documentações do profissional responsável pelo projeto e, quando necessário, deve ser assinado pela autoridade florestal, pelo proprietário e duas testemunhas, tudo em três vias.
O tcra tem uma importância extremamente significava em projetos de reflorestamento ou procedimentos similares, uma vez que garante a proteção de recursos naturais, ajudando a promover a recomposição da vegetação local.
São inúmeros os benefícios proporcionados pelo tcra. Entre eles, é possível destacar:
- Plantio de mudas de plantas nativas, mantendo a essência do lugar;
- Penalização cabível para qualquer descumprimento da lei, evitando problemas que afetam o meio ambiente;
- Recuperação de áreas degradadas por elementos naturais, como incêndios;
- Fiscalização e testes adequados dos procedimentos.
Os pontos citados acima são apenas algumas das vantagens proporcionadas pelo tcra, sendo indiscutível a sua importância para os processos ambientais. Ele pode ser formalizado em vias formais, mas há também a possibilidade do acordo ser feito diretamente pelo estado, sem a necessidade da ação de conhecimento para declarar a obrigatoriedade de realizá-lo.
Com o tcra é possível tomar medidas que tiram a pressão de grandes florestas, evitando erosões, reduzindo o impacto do aquecimento global e, principalmente, protegendo a superfície do solo, o que permite o controle de todas as etapas e assegura a devida proteção, contando sempre com profissionais especializados.
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